Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Abril/2004

Questão 84 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

João Mendes trabalha para o banco 'X' e é diretor financeiro do sindicato dos bancários de Curitiba-PR. Recebe, hoje, o comunicado que será transferido para a filial de Maringá-PR. Assinale a alternativa correta.


A Por falta de previsão legal, o empregado não pode pleitear judicialmente a suspensão do ato do empregador, uma vez que o judiciário não pode interferir no ius variandi da empresa;
  
B O empregado pode pleitear a concessão de medida liminar ao juiz da vara do trabalho que irá concedê-la, uma vez que o abuso de direito da empresa, neste caso, é presumido;
  
C O empregado pode pleitear a concessão de medida liminar ao juiz da vara do trabalho, que poderá concedê-la face a previsão legal da medida, bem como pela condição do empregado;
  
D Nenhuma das alternativas acima está correta.
  
  


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