Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Abril/2004

Questão 82 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa correta:

A	A participação nos lucros prevista na Constituição Federal ainda não restou regulamentada em lei;

B	A verba atinente à participação nos lucros sempre integra a remuneração do empregado;

C	Por força de lei a participação nos lucros deve ser paga no máximo 2 (duas) vezes por ano, sob pena de fraude à lei;

D	Em caso de resultado negativo, a empresa poderá descontar do salário do empregado a participação negativa.