Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Abril/2004

Questão 77 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa INCORRETA.


A O empregado tem o direito de um período mínimo de onze horas de descanso entre duas jornadas de trabalho.
  
B As empresas que contem com menos de 10 (dez) empregados no mesmo estabelecimento não estão obrigadas a manter controle escrito de jornada.
  
C O empregado poderá anotar no cartão-ponto até cinco minutos além do horário contratado sem que tenha direito a receber tal período como horas extras, desde que não seja ultrapassado o limite diário de dez minutos.
  
D O empregador que não conceder o intervalo mínimo estabelecido em lei para repouso ou alimentação estará sujeito apenas a autuação pelo ministério do trabalho, posto se tratar de mera infração administrativa.
  
  


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