Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Abril/2004

Questão 73 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa correta.

A	O delegado de polícia é o presidente do inquérito policial e o titular da ação penal nos casos de contravenção penal.

B	Toda a ação penal deve ser proposta pelo ministério público.

C	O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

D	A representação da vítima é requisito necessário para toda a ação penal pública condicionada.