Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Abril/2004

Questão 7 - Direito Civil

Marcações visuais :

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Assinale a alternativa correta.


A Na data em que entrou em vigor o Código Civil Brasileiro de 2002, aquele que já possuía, por dez anos, sem oposição nem interrupção, um imóvel do qual não era proprietário, sem ter justo título ou boa fé, poderia requerer de imediato a usucapião extraordinária do imóvel, se provasse que estabeleceu nele a sua moradia habitual;
  
B Na data em que entrou em vigor o Código Civil Brasileiro de 2002, aquele que já possuía, por dez anos, sem oposição nem interrupção, um imóvel do qual não era proprietário, sem ter justo título ou boa fé, necessitaria mais dez anos para obter a aquisição da propriedade por usucapião extraordinário, mantendo a posse, nesse período, com as mesmas características e desde que provasse que estabeleceu no imóvel a sua moradia habitual;
  
C Na data em que entrou em vigor o Código Civil Brasileiro de 2002, aquele que já possuía, por dez anos, sem oposição nem interrupção, um imóvel do qual não era proprietário, sem ter justo título ou boa fé, necessitaria, pelo menos, de mais cinco anos, mantendo a posse nesse período com as mesmas características, para requerer a aquisição da propriedade por usucapião, desde que provasse ter estabelecido no imóvel a sua moradia habitual;
  
D Na data em que entrou em vigor o Código Civil Brasileiro de 2002, aquele que já possuía, por dez anos, sem oposição nem interrupção, um imóvel do qual não era proprietário, sem ter justo título ou boa fé, mantendo a posse com as mesmas características, necessitaria de mais dois anos para poder adquirir a propriedade por usucapião, se provasse que estabeleceu no imóvel a sua moradia habitual.
  
  


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