Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Abril/2004

Questão 59 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa correta.

A	Os embargos infringentes cabem contra os acórdãos que por maioria de votos dão ou negam provimento à apelação.

B	O prazo para a Fazenda Pública contestar, recorrer e de modo geral se manifestar nos autos conta-se em dobro.

C	O preparo constitui-se em pressuposto de todos os recursos.

D	O recurso adesivo está sujeito às mesmas regras de admissibilidade do recurso principal.