Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Abril/2004

Questão 55 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa correta.


A O jus corrigendi encontra amparo legal na excludente do exercicio regular de direito
  
B O jus corrigendi encontra amparo legal na excludente da culpabilidade
  
C O jus corrigendi encontra amparo legal nas descriminantes putativas
  
D O jus corrigendi não encontra amparo legal no ordenamento pátrio