Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Abril/2004

Questão 45 - Estatuto da OAB/Código de Ética

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Assinale a alternativa correta.


A Os órgãos mais importantes da OAB são Conselho Federal, os Conselhos Seccionais, as Subseções e as Caixas de
Assistência dos Advogados, sendo que os dois últimos órgãos citados não tem personalidade jurídica própria.
  
B Apesar da relevância do cargo os presidentes dos Conselhos Federal e Seccionais e das Subseções não tem legitimidade
Para intervir, inclusive como assistentes em inquéritos e processos em que fizerem como indiciados ou acusados os inscritos na OAB.
  
C A certidão de anuidade e/ou multas, emitidas pela tesouraria da Seccional, setor competente da diretoria do respectivo conselho, constitui título executivo extrajudicial, revestido das mesmas características exigidas pela legislação processual civil regente.
  
D A OAB por tratar-se de instituição com poder delegado pela união mantém vínculo hierárquico para com a administração pública federal.
  
  


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