Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Abril/2004

Questão 5 - Direito Administrativo

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Assinale a alternativa correta.


A A Constituição Federal de 1988 adotou expressamente a teoria da responsabilidade subjetiva, segundo a qual o ente estatal deve indenizar apenas os danos causados por seus agentes quando comprovada culpa ou dolo.
  
B A Constituição Federal de 1988 adotou a teoria do risco integral, segundo a qual o estado deve indenizar todos os danos causados por seus agentes, ainda que tenham sido causados por culpa concorrente ou exclusiva da vítima.
  
C A Constituição Federal de 1988 adotou expressamente a teoria da responsabilidade objetiva, segundo a qual o estado deve indenizar os danos causados por seus agentes, independentemente de terem os mesmos agido com culpa ou dolo.
  
D A teoria da responsabilidade objetiva, na forma como adotada pela Constituição Federal de 1988, impõe aos entes estatais. O dever de indenizar os danos causados por seus agentes, independentemente da existência de causas excludentes de responsabilidade.
  
  


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