Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Abril/2004

Questão 24 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa correta.

A	A Constituição Federal elenca, de forma precisa e expressa, a competência dos Estados-Membros e da União;

B	Adotou-se, no sistema federativo brasileiro, um rígido modelo horizontal de distribuição de competência legislativa;

C	Nos termos da constituição brasileira, os municípios não dispõem de competência material específica;

D	O Distrito Federal é dotado de todas as competências legislativas reservadas ao Estado-Membro.