Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Abril/2004

Questão 23 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Segundo do direito constitucional vigente, a criação de tribunais, conselhos e órgãos de contas municipais:

A	Reclama prévia inscrição no plano plurianual;

B	Encontra-se vedada;

C	Exige aprovação de quorum de 2/3 (dois terços) dos membros do Parlamento;

D	Requer a prévia demonstração de população superior a 200.000 (duzentos mil) habitantes na localidade a ser beneficiada.