Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Abril/2004

Questão 4 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

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Assinale a alternativa correta.


A As sociedades de economia mista e empresas públicas não são obrigadas a realizar licitação para a celebração de contratos.
  
B As sociedades de economia mista não são obrigadas a realizar licitação para a celebração de contratos, mas tal obrigação existe para as empresas públicas.
  
C As sociedades de economia mista bem como as empresas públicas, independentemente da sua atuação, sempre se
Sujeitam ao regime de contratação como capitulado na Lei n. 8666/93.
  
D As sociedades de economia mista e empresas públicas que exerçam atividade econômica são, em regra, obrigadas a licitar, mas podem contratar diretamente nas hipóteses em que a licitação torne inviável uma atuação competitiva ao lado de empresas privadas.
  
  


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