Delegado Civil - Polícia Civil/MG 2007
Elaboração: Polícia Civíl
Prova aplicada em Março/2007

Questão 62 - Direitos Humanos

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Aos presos deve ser assegurada a seguinte Garantia Fundamental:

A	A identificação dos responsáveis por sua prisão, exceto nos casos de prisão em flagrante.

B	O direito de permanecer calado quando não tiver a assistência da família ou de advogado.

C	A concessão de Habeas Corpus quando a prisão for ilegal.

D	O relaxamento da prisão legal mesmo quando a lei não admitir a liberdade provisória.