Delegado Civil - Polícia Civil/MG 2007
Elaboração: Polícia Civíl
Prova aplicada em Março/2007

Questão 48 - Direito Processual Penal

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Com relação à ação penal, em caso de crime de Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, previsto no artigo 236 do Código Penal, é CORRETO afirmar:


A A ação penal poderá ser intentada pelo cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.
  
B Somente no caso de ofendido menor de 18 (dezoito anos), a ação penal poderá ser intentada por curador especial nomeado pelo Juiz.
  
C A ação penal poderá ser intentada, se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, na seguinte ordem de preferência: cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
  
D A ação penal não poderá ser intentada diante do falecimento do ofendido.
  
  


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