Delegado Civil - Polícia Civil/MG 2007
Elaboração: Polícia Civíl
Prova aplicada em Março/2007

Questão 38 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto ao erro em matéria penal todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

A	A finalidade precípua do erro de tipo essencial é a de afastar o dolo da conduta do agente.

B	Para a teoria extremada ou estrita da culpabilidade o erro que recai sobre uma situação de fato é erro de tipo, enquanto o erro que recai sobre os limites de uma causa de justificação é erro de proibição.

C	O erro de tipo acidental incide sobre dados irrelevantes da figura típica e não impede a apreciação do caráter criminoso do fato.

D	O erro mandamental é aquele que recai sobre o mandamento contido nos crimes omissivos próprios ou impróprios.