Auditor - TCE/AM 2007
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2007

Questão 57 - Controle Externo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

É correto afirmar:


A As decisões do Tribunal de Contas são decisões administrativas que, embora com força de título executivo, poderão ser reapreciadas pelo Poder Judiciário.
  
B O Poder Judiciário não poderá reapreciar as decisões do Tribunal de Contas, pois estas têm força de título executivo.
  
C As decisões do Tribunal de Contas não possuem força de título executivo, e por isso poderão ser reapreciadas pelo Poder Executivo.
  
D As decisões do Tribunal de Contas têm caráter judicial por possuírem força de título executivo.
  
E O Poder Judiciário não poderá reapreciar as decisões do Tribunal de Contas, pois estas têm força de título judicial.
  


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