Auditor - TCE/AM 2007
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2007

Questão 22 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Ao disciplinar a repartição de competências entre os entes da Federação brasileira, a Constituição Federal

A	outorgou competências privativas somente à União, mas não aos Estados-membros e Municípios.

B	outorgou competências privativas somente à União e aos Estados-membros, mas não aos Municípios.

C	outorgou competências privativas a todos os entes federativos, exceto ao Distrito Federal.

D	atribuiu aos territórios federais as mesmas competências dos Municípios.

E	estabeleceu um rol de competências não-legislativas comuns a União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios.