Auditor - TCE/AM 2007
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2007

Questão 17 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Os princípios constitucionais

A	não são normas jurídicas de observância obrigatória, mas apenas recomendações ao legislador.

B	não são normas jurídicas de observância obrigatória, mas apenas fontes de interpretação das normas constitucionais.

C	são normas do direito natural, não podendo ser aplicadas pelo juiz ao caso concreto.

D	são normas jurídicas de observância obrigatória pelos aplicadores do direito.

E	são normas jurídicas de observância obrigatória apenas pelos legisladores, que devem implementálas, mas não pelos juízes ou administradores.