Analista judiciário - Área Judiciária - TRT/RJ 2004
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 11 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto à sua exeqüibilidade, um ato pendente é definido como aquele que:

A	está sujeito a condição para produção de efeitos

B	não produz efeitos pelo ciclo de formação incompleta

C	produz efeitos após a declaração de vontade de dois órgãos

D	não obteve o registro de validade junto ao Tribunal de Contas respectivo

E	exige a manifestação de controle de um outro poder para a efetiva edição do ato