Analista judiciário - Área Judiciária - TRF/4ª Região 2004
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Maio/2004

Questão 68 - Direito Ambiental

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No que diz respeito à ação civil pública, observa-se que ela NÃO será aplicável

A	por danos patrimoniais e morais causados por infração a ordem econômica.

B	por danos patrimoniais causados a bens e direitos de valor artístico.

C	por danos morais causados a direitos de valor turístico.

D	para veicular pretensões que envolvam tributos.

E	para veicular pretensões por danos morais causados ao interesse coletivo.