Analista judiciário - Área Judiciária - TRF/4ª Região 2004
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Maio/2004

Questão 64 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

No que se refere à legislação tributária, considere :

I. A fixação de alíquotas máximas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

II. Atos escritos das autoridades administrativas que complementam a lei ou o decreto regulamentar, com o objetivo de torná-lo aplicável e exeqüível, inclusive detalhando procedimentos e situações.

III. O estabelecimento de normas gerais em matéria tributária, a exemplo de obrigação e lançamento tributários.

Tais situações são matérias, respectivamente, de


A resoluções do Senado Federal, atos normativos e lei complementar.
  
B lei ordinária, práticas reiteradas e decretos regulamentares.
  
C medida provisória, decisões administrativas e convênios.
  
D atos normativos, lei delegada e resoluções do Senado Federal.
  
E decisões judiciais, lei complementar e lei ordinária.
  


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