Analista judiciário - Área Judiciária - TRF/4ª Região 2004
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Maio/2004

Questão 51 - Direito Processual Civil

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No processo de execução fiscal regulado pela Lei no 6.830, de 22.9.1980, consideradas as hipóteses de garantia da execução por meio de depósito em dinheiro ou mediante apresentação de fiança bancária, o prazo para oposição de embargos é


A de 10 dias, contados da data do depósito ou da data da juntada da carta de fiança nos autos da execução.
  
B de 10 dias, contados da data da juntada do comprovante do depósito, ou da carta de fiança, nos autos da execução.
  
C de 30 dias, contados da data da juntada, nos autos da execução, do comprovante do depósito, ou da carta de fiança.
  
D de 30 dias, contados da data do depósito ou da data da juntada da carta de fiança nos autos da execução.
  
E de 30 dias, contados da data do depósito ou da data de emissão da carta de fiança.
  


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