Analista judiciário - Área Judiciária - TRF/4ª Região 2004
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Maio/2004
Questão 41 - Direito Constitucional
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
No que diz respeito aos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, considere
I. As competências da Justiça Federal e da Justiça Comum vêm taxativamente previstas no texto constitucional vigente, sendo que as competências das demais Justiças são subsidiárias.
II. Aos Tribunais Regionais Federais não se aplica a regra do quinto constitucional, por ser prerrogativa dos Tribunais dos Estados.
III. Caberá aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes de responsabilidade.
IV. Ao juiz federal compete processar e julgar também as causas em que a entidade autárquica da União for interessada na condição de assistente, exceto, entre outras, as de falência.
V. As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte, e quando for ré, poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor.
Nesses casos, é correto APENAS o que consta em
A | I, II e IV. |
B | I e V. |
C | II e III. |
D | II, III e IV. |
E | III, IV e V. |