Técnico Judiciário - TJ/MT 2008
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2008
Questão 66 - Consolidação das Normas da Corregedoria
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
A requisição de informações sobre renda ou bens à Receita Federal
A | não poderá ser feita pelo juiz ex officio. |
B | é inconstitucional em razão da proteção da intimidade do contribuinte. |
C | só será deferida quando o requerente justificar que esgotaram todos os meios possíveis para obtê-las. |
D | pode ser feita apenas pelos representantes do Ministério Público. |
E | se deferida, deve ser feita de forma pública e não confidencial. |