Técnico Judiciário - TJ/MT 2008
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 38 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre os bens públicos, assinale a afirmativa correta.

A	Consideram-se bens públicos apenas aqueles que podem ser utilizados livremente pelo público em geral.

B	Os bens dominicais são todos aqueles que têm uma destinação pública definida.

C	Os bens públicos de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem essa característica e não podem ser adquiridos por usucapião.

D	Todos os bens públicos são inalienáveis.

E	A alienação de bens imóveis de uso especial depende de autorização passada por decreto executivo.