Técnico Judiciário - TJ/MT 2008
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 33 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Nos termos da Constituição Federal vigente,

A	a proteção do trabalhador contra a despedida arbitrária há de ser estabelecida em lei ordinária.

B	é permitida a criação de mais de uma entidade sindical, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

C	admite-se a não equiparação dos direitos do trabalhador avulso e do trabalhador com vínculo empregatício.

D	é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

E	é legítima a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.