Analista Judiciário - Área Direito - TJ/SE 2004
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2004

Questão 51 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Quanto às disposições do Código Civil concernentes às pessoas, assinale a alternativa incorreta.


A Enquanto todas as pessoas naturais possuem capacidade de direito, nem todas possuem capacidade de fato.
  
B O paciente não tem o direito de se recusar a se submeter, com risco de vida, a tratamento médico ou cirúrgico.
  
C Na declaração de ausência, a sucessão definitiva deve ser requerida dez anos após passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, podendo- se, também, requerer a definitiva, provando-se que o ausente conta com oitenta anos de idade e que de cinco datam suas últimas notícias.
  
D Peter-pan tem diversas residências, onde vive alternadamente; assim, pode-se considerar domicílio qualquer delas.
  
E O domicílio de eventual Território será a respectiva capital.
  


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