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TJ/SE
Analista Judiciário - Área Direito - 2004
Elaboração: TJ


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Civil


51ª Questão:

Quanto às disposições do Código Civil concernentes às pessoas, assinale a alternativa incorreta.

a)Enquanto todas as pessoas naturais possuem capacidade de direito, nem todas possuem capacidade de fato.
b)O paciente não tem o direito de se recusar a se submeter, com risco de vida, a tratamento médico ou cirúrgico.
c)Na declaração de ausência, a sucessão definitiva deve ser requerida dez anos após passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, podendo- se, também, requerer a definitiva, provando-se que o ausente conta com oitenta anos de idade e que de cinco datam suas últimas notícias.
d)Peter-pan tem diversas residências, onde vive alternadamente; assim, pode-se considerar domicílio qualquer delas.
e)O domicílio de eventual Território será a respectiva capital.
Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2004.
 
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