Analista Judiciário - Área Direito - TJ/SE 2004
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2004

Questão 42 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A criação de novas comarcas dependerá da ocorrência, dentre outros, do seguinte requisito:


A população mínima de trinta mil habitantes;
  
B mínimo de cinquenta mil eleitores inscritos;
  
C extensão territorial mínima de trezentos quilômetros quadrados;
  
D repasse de arrecadação federal, proveniente de impostos, no exercício anterior, não inferior a quatro mil salários mínimos;
  
E movimento anual forense não inferior a novecentos feitos judiciais contenciosos, incluindo-se Juizados Especiais.