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TJ/SE
Analista Judiciário - Área Direito - 2004
Elaboração: TJ


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Processual Penal


36ª Questão:

Assinale o procedimento correto dentre as seguintes alternativas:

a)Peterpan foi autuado em flagrante delito pela prática de crime apenado com reclusão. A autoridade policial poderá arbitrar fiança, desde que no valor máximo.
b)Peterpan foi autuado em flagrante pela prática de crime cuja pena mínima é de seis anos de reclusão. O juiz entendeu que não estavam presentes os requisitos da prisão preventiva e concedeu liberdade provisória, independentemente de fiança.
c)Concedida a liberdade mediante fiança, o preso deve ser solto e a autoridade policial pode arquivar os autos de inquérito policial.
d)Não é cabível a concessão de fiança na prisão em flagrante e na prisão temporária.
e)Um juiz de direito indeferiu pedido de concessão de liberdade provisória mediante fiança, sob a fundamentação de que a sentença condenatória já havia sido prolatada, embora ainda não transitada em julgado.
Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2004.
 
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