Analista Judiciário - Área Direito - TJ/SE 2004
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2004

Questão 72 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

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São princípios que regem o processo administrativo:


A Princípio do formalismo: consectário do princípio da isonomia, este princípio impõe estrita obediência à forma, para não acarretar distinções entre os administrados.
  
B Princípio da verdade sabida: para evitar esforços desnecessários, o processo administrativo admite a verdade sabida pelo funcionário mais graduado.
  
C Princípio da legalidade objetiva: o processo administrativo deve ser instaurado com base e para preservação da lei, pois visa a manter a legalidade e a justiça no funcionamento da Administração.
  
D Princípio da impulsão, pelo qual o processo administrativo será impulsionado sempre por provocação do particular, não podendo a Administração, per se, dar andamento não requerido pelas partes.
  
E Princípio da verdade formal: o administrador deve ater-se às provas apresentadas dentro do processo, em seu devido tempo.
  


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