Analista Judiciário - Área Direito - TJ/SE 2004
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2004

Questão 65 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

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Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.


A A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos.
  
B São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
  
C O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre os membros da carreira, maiores de trinta e cinco anos, para mandato de três anos, vedada sua recondução.
  
D Os subsídios pagos aos membros do Ministério Público da União e dos Estados não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
  
E Por designação específica do Procurador- Geral da República, o Ministério Público poderá representar judicialmente entidades públicas.
  


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