Escrevente Tecnico Judiciário - TJ/SP 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Abril/2006

Questão 65 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Na apuração de infração cometida por funcionário público civil do Estado de São Paulo,

A	realizada por meio de sindicância, não está assegurado o contraditório.

B	a autoridade deverá realizar apuração preliminar, de natureza simplesmente investigativa, com direito ao contraditório.

C	o processo administrativo deverá ser concluído no prazo de 10 dias, contados da data em que ocorreu a citação do acusado.

D	quando se tratar de falta disciplinar que, por sua natureza, possa determinar a pena de demissão ou de cassação de aposentadoria, será obrigatório o processo administrativo.

E	a sindicância deverá ser concluída no prazo de 15 dias.