Escrevente Tecnico Judiciário - TJ/SP 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Abril/2006

Questão 60 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O servidor público


A poderá acumular até três cargos públicos remunerados, desde que haja compatibilidade de horários ou turnos e tenha realizado os respectivos concursos públicos.
  
B que praticar ato de improbidade poderá perder a função pública, mas não poderá ter suspensos seus direitos políticos por esse motivo.
  
C tem garantidos, constitucionalmente, o direito de greve, nos termos e nos limites a serem definidos em lei específica, e o direito à livre associação sindical.
  
D do Poder Judiciário não poderá ter vencimentos inferiores aos pagos pelo Poder Executivo.
  
E deve observar, quanto aos atos que pratica, os princípios da pessoalidade e do sigilo.
  


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