Escrevente Tecnico Judiciário - TJ/SP 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Abril/2006
Questão 58 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
O habeas data destina-se à
A | retificação de dados constantes de registros de entidades governamentais. |
B | ampliação subjetiva dos registros individuais constantes de bancos de dados privados. |
C | participação política do cidadão, significando o direito de ser ouvido em órgãos públicos de seu interesse, em data a ser previamente fixada. |
D | realização de vistorias nas entidades que prestem serviços públicos. |
E | tutela da liberdade de reunião. |