Escrevente Tecnico Judiciário - TJ/SP 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Abril/2006

Questão 57 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A Constituição brasileira em vigor admite a

A	pena de morte, desde que criada por lei complementar federal.

B	restrição, por lei, da publicidade dos atos processuais, quando a defesa da intimidade o exigir.

C	pena de trabalhos forçados para aqueles condenados por crimes hediondos.

D	extradição do brasileiro nato, por crime político ou de opinião.

E	prisão civil por dívida, ressalvado o caso do depositário infiel.