Escrevente Tecnico Judiciário - TJ/SP 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Abril/2006
Questão 57 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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A Constituição brasileira em vigor admite a
A | pena de morte, desde que criada por lei complementar federal. |
B | restrição, por lei, da publicidade dos atos processuais, quando a defesa da intimidade o exigir. |
C | pena de trabalhos forçados para aqueles condenados por crimes hediondos. |
D | extradição do brasileiro nato, por crime político ou de opinião. |
E | prisão civil por dívida, ressalvado o caso do depositário infiel. |