Escrevente Tecnico Judiciário - TJ/SP 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Abril/2006

Questão 48 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.

As duas afirmações que se fizeram são regras oriundas do princípio processual


A da fungibilidade.
  
B do contraditório.
  
C do estado de inocência.
  
D da publicidade.
  
E da indisponibilidade.
  


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