JurisWay - Sistema Educacional Online
 
É online e gratuito, não perca tempo!
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Provas Anteriores - Concurso Público

TRT/PI
Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 (2º Dia)
Elaboração: TRT


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Comercial


50ª Questão:

Consideradas as afirmações abaixo, marque a letra que contém a resposta correta:

I. No Código de Defesa do Consumidor prepondera a regra da inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, em qualquer caso, para facilitar a defesa de seus direitos. Por isso, exige-se do consumidor, apenas, que comprove o dano, o nexo de causalidade entre dano e a conduta da parte contrária e a culpa do causador desse dano.

II. A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade é autorizada pelo Código de Defesa do Consumidor nas hipóteses de abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito e violação dos estatutos ou contrato social. Diante de uma dessas práticas, o consumidor credor tem assegurado o acesso aos bens patrimoniais dos administradores. As sociedades coligadas respondem solidariamente, nesses casos.

III. Ao conceituar interesses ou direitos difusos, o Código de Defesa do Consumidor optou pelo critério da indeterminação dos titulares e da inexistência entre eles de relação jurídica-base, no aspecto subjetivo, e pela indivisibilidade do bem jurídico, no aspecto objetivo.

IV. Na conceituação dos interesses ou direitos coletivos pelo Código de Defesa do Consumidor faz-se necessária a organização ou agrupamento dos interesses conduzidos coletivamente, em torno da uma entidade representativa.

V. Durante a viagem, o comandante da aeronave- necessariamente membro da tripulação- é o responsável, no que se refere à tripulação, pelo cumprimento da regulamentação profissional no tocante a limite da jornada de trabalho, limites de vôo, intervalos de repouso e fornecimento de alimentos.

a)Todas estão corretas.
b)I e II estão corretas.
c)Apenas III e V estão corretas.
d)III e IV estão corretas.
e)Todas estão erradas.
Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.
 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados