Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PI 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Maio/2006

Questão 4 - Direito Constitucional

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Estabelece o art. 94, da Constituição Federal: “um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes”.

A propósito da regra do “quinto constitucional”, assinale a alternativa CORRETA:


A A partir da promulgação da Emenda Constitucional n. 45/2004, passou a ser aplicável aos Tribunais do Trabalho, excetuando-se o Tribunal Superior do Trabalho, o qual é composto por um terço escolhido dentre Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, um terço dentre membros originários do Ministério Público do Trabalho e um terço eleito dentre Advogados;
  
B Com a promulgação da Emenda Constitucional n. 45/2004, deu-se sua extensão aos Tribunais do Trabalho, porém sendo assegurado aos Magistrados classistas, em disposição transitória, sua permanência nas unidades jurisdicionais trabalhistas até a aposentadoria;
  
C A Emenda Constitucional n. 45/2004 não trouxe qualquer inovação no pertinente à composição da Justiça do Trabalho, na medida em que a figura dos classistas já havia sido extinta à época da promulgação daquela norma superior;
  
D Todos os ramos da Justiça do Trabalho passaram a adotá-la, apenas a partir da promulgação da Emenda Constitucional n. 45/2004.
  
E Passou a ser aplicada no âmbito dos Tribunais do Trabalho, a partir da promulgação da Emenda Constitucional n. 45/2004.
  


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