Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PI 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Maio/2006
Questão 23 - Direito Coletivo do Trabalho
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Consideradas as afirmações abaixo, marque a letra que contém a resposta correta:
I. Entre as garantias sindicais previstas em lei constam a garantia provisória de emprego e a inamovibilidade do dirigente sindical.
II. De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, é indispensável a comunicação por escrito, pela entidade sindical, ao empregador, dentro de 24 horas, do dia e hora do registro da candidatura do seu empregado e, em igual prazo, de sua eleição e posse, para que o empregado possa usufruir da garantia provisória de emprego.
III. Segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, a Constituição da República de 1988 recepcionou o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho que limita em sete o número de dirigentes sindicais.
IV. De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período do aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade provisória no emprego.
V. No caso de extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, de acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, não há razão para subsistir a estabilidade.
A | Todas estão corretas. |
B | Somente I está incorreta. |
C | I e III estão incorretas. |
D | Somente II e IV estão incorretas. |
E | Somente V está correta. |