Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RJ 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2006

Questão 92 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Analise a questão proposta, à luz do art. 110 do Código Civil e, a seguir, assinale a alternativa correta: Roberta odeia animais, principalmente, o gato de estimação de seu filho; certo dia, o bicho foge. Intimamente, ela torce para jamais recuperar o gato, mas publica anúncio no jornal do bairro, prometendo um prêmio de recompensa para quem devolver o animal. Ela confidencia a seu vizinho que anunciara o prêmio apenas por desencargo de consciência, já que, na verdade, não deseja reaver o animal.

Dias depois, o vizinho encontra o gato e exige de Roberta a recompensa prometida.


A Roberta deve pagar a recompensa ao vizinho, porque consumado o negócio jurídico;
  
B o vizinho sabia da reserva mental de Roberta e a promessa de recompensa não precisará ser paga;
  
C o ato é nulo e não produzirá efeitos;
  
D inexiste negócio jurídico capaz de garantir a indenização;
  
E o negócio é inválido, porque inobservada forma essencial.
  


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