Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RJ 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2006

Questão 91 - Direito Internacional e Comunitário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

À luz da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, em havendo conflito de leis trabalhistas no espaço, aplicar-se-ão:

A	as leis vigentes do local da contratação;

B	as leis vigentes no país da prestação de serviço;

C	a legislação escolhida pelo empregador, em razão do jus variandi;

D	as regras da Convenção 87 da OIT;

E	as regras do “dumping social”.