Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RJ 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2006

Questão 79 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Com relação ao arresto, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a resposta correta:


A é cabível quando o devedor, que possui bem de raiz, tenta transferi-lo para terceiro ou dá-lo em anticrese, ficando apenas com o imóvel residencial, impenhorável;
  
B é cabível quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com algum ou alguns, livres e desembargados equivalentes às dívidas;
  
C é cabível quando o devedor, tendo domicílio certo, substitui o local de residência e aliena os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado;
  
D é cabível quando o devedor, não tendo domicílio certo, deixa transparecer, furtivamente, que irá se retirar da localidade, não deixando bens;
  
E é cabível quando o devedor põe ou tenta por os seus bens em risco de perda, com o objetivo de frustrar a execução ou lesar os credores.
  


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