Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RJ 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2006

Analise as proposições abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta:

I. No sistema da persuasão racional, o juiz tem liberdade no exame das provas, devendo a conclusão ligar-se logicamente à apreciação jurídica daquilo que restou demonstrado nos autos;

II. Não dependem de prova os fatos notórios, afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, admitidos, no processo como incontroversos, em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade;

III. A inversão do ônus da prova aplica-se somente às relações de consumo de natureza civil, e não às de natureza penal, para as quais vigora a presunção de inocência do réu;

IV. Não são admitidas em juízo as provas obtidas por meios ilegais, exceto quando destinadas a provar fatos constitutivos do direito do autor;

V. O direito, ordinariamente não se prova, pois jura novit curia. Mas, quando a parte alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, poderá o juiz exigir-lhe a respectiva prova.

Assinale a alternativa correta: