Juiz do Trabalho Substituto - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Maio/2006

Questão 46 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre as excludentes de ilicitude é CORRETO afirmar:

A	A pessoa detentora de dever contratual de enfrentar o perigo pode alegar o estado de necessidade;

B	Admite-se a legítima defesa em relação à agressão passada;

C	O estado de necessidade não guarda pontos comuns com a legítima defesa;

D	Admite-se a legítima defesa apenas para defesa de direito próprio;

E	A defesa da posse, pelo desforço imediato, após a consumação do esbulho, constitui hipótese de legítima defesa;