Juiz do Trabalho Substituto - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Maio/2006

Dadas as proposições, aponte abaixo a alternativa CORRETA:

I. Os recursos extraordinário e especial serão recebidos apenas no efeito devolutivo.

II. Admitidos os recursos extraordinário e especial, os autos serão remetidos inicialmente ao Superior Tribunal de Justiça.

III. As medidas cautelares caracterizam-se pela fungibilidade, podendo o juiz conceder medida diversa daquela pedida pelo autor, sempre que esta lhe pareça mais adequada às circunstâncias do caso concreto.

IV. Se o recurso estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, o relator poderá negar-lhe seguimento; mas só poderá dar-lhe provimento se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.