Juiz do Trabalho Substituto - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Maio/2006

Questão 18 - Direito Processual Civil

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Aponte a alternativa CORRETA:


A Conta-se o prazo para a interposição de recurso da data em que a sentença é publicada no órgão oficial, salvo quanto aos advogados com domicílio fora da sede do juízo;
  
B Em se tratando de nulidade absoluta não se aplica a regra: “a nulidade dos atos processuais deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão”;
  
C É facultativa a intervenção do Ministério Público nas causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte, mas obrigatória naquelas em que há interesse de incapaz;
  
D O prazo para resposta começa a correr, quando houver vários réus, da data em que tiver sido cumprida a última citação, salvo quanto aos litisconsortes citados por edital;
  
E Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
  


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