Juiz do Trabalho Substituto - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Maio/2006

Questão 23 - Direito Processual Civil

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“X”, em 12/11/2004, ajuizou ação de consignação em pagamento contra “Y”, a qual fora distribuída para a 20ª Vara Cível da Comarca de Cacoal-RO. O despacho ordenatório da citação de “Y” foi proferido em 14/11/2004, sendo ele citado em 20/12/2004. Contudo, “Y”, igualmente, ajuizou perante a 10ª Vara Cível da referida Comarca ação objetivando rescindir o contrato que deu azo àquela demanda. A ação proposta por “Y” fora ajuizada em 18/11/2004 e o despacho ordenatório de citação proferido em 25/11/2004, sendo “X” citado em 12/12/2004.

Havendo conexão entre as duas demandas, deverão ser reunidas para julgamento conjunto perante a:


A 20ª Vara Cível, que está preventa, pois o despacho que determinou a citação ocorreu em primeiro lugar;
  
B 10ª ou 20ª Vara Cível, dependendo de qual o juiz acolha a alegação de conexão em primeiro lugar;
  
C 20ª Vara Cível, que está preventa, por força da continência;
  
D 10ª Vara Cível, que está preventa, pois a citação naquele processo ocorreu em primeiro lugar;
  
E 20ª Vara Cível, que está preventa, pois a ação foi para ela distribuída em primeiro lugar.
  


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