Juiz do Trabalho Substituto - TRT/CE 2005
2º Dia
Elaboração: ESAF
Prova aplicada em 2005

Questão 14 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O princípio da continuidade assim se enuncia:

A	a norma revogada continua vinculante para os casos anteriores à sua revogação.

B	a norma atinge os efeitos de atos jurídicos praticados sob o império da lei revogada.

C	não se destinando à vigência temporária, a norma estará em vigor enquanto não surgir outra que a altere ou revogue.

D	há incompatibilidade entre a lei nova e a antiga, se a nova regular inteiramente a matéria tratada pela anterior.

E	a norma só obriga no espaço nacional, ou seja, no seu território, mas suas águas e na sua atmosfera.