Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PR 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006
Questão 100 - Direito Comercial
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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O artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor prevê a desconsideração da personalidade jurídica:
A | Também na hipótese de encerramento da pessoa jurídica, quando provocado por má administração. |
B | Como dever do juiz, restringindo-se a concessão aos casos de abuso de direito, excesso de poder e infração da lei. |
C | Atribuindo responsabilidade solidária às sociedades integrantes dos grupos societários e às sociedades controladas. |
D | Atribuindo responsabilidade às sociedades coligadas apenas em caso de dolo. |
E | Como faculdade do juiz, aplicável quando houver estado de insolvência, encerramento ou inatividade de pessoa jurídica, sendo dispensável, nestes casos, a ocorrência da má administração. |