Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PR 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006
Questão 86 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinale a alternativa correta:
A | Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a brasileiros natos ou naturalizados, mas não a estrangeiros. |
B | A vedação de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende aos empregos públicos. |
C | São princípios constitucionais da administração pública: legalidade, pessoalidade, moralidade, isonomia e eficiência. |
D | Não são passíveis de atos de constrição, em ação judicial, os bens das sociedades de economia mista e empresas públicas que explorem atividade econômica. |
E | É assegurada aos servidores públicos a revisão geral anual de remuneração, sempre na mesma data e sem distinção de índices. |